Acórdão Nº 70030298780 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Cível, de 01 Julho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: João Carlos Branco Cardoso
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/63283974
Id. vLex: VLEX-63283974
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DO DEFEITO APONTADO - CLAREZA DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE SE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA.
Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70030298780, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Carlos Branco Cardoso, Julgado em 01/07/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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