Acórdão Nº 70028777571 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 23 Junho 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Guinther Spode

Articular como: http://br.vlex.com/vid/63284005
Id. vLex: VLEX-63284005

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Resumo:

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. COMPROVAÇÃO. ESBULHO EM VIA PÚBLICA.

Restando demonstrados, modo estreme de dúvidas, os requisitos do art. 927 do CPC, em especial a posse anterior e o pretenso esbulho, mormente se considerado ser bem público, de rigor a improcedência do apelo interposto pela parte requerida.

APELAÇÃO IMPROVIDA, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70028777571, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 23/06/2009)

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