Decisão Monocrática Nº 70031506397 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 04 Agosto 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Breno Pereira da Costa Vasconcellos

Articular como: http://br.vlex.com/vid/63286992
Id. vLex: VLEX-63286992

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Resumo:

Agravo de instrumento. Decisão monocrática. Ação ordinária de revisão contratual. Tutela antecipada. Inscrição do financiado em rol de inadimplentes. Vedação. Precedente. Manutenção do autor na posse do bem objeto do contrato, condicionado a prestar compromisso de depositário. Cabimento. Precedente. Consignação de valores entendidos dever. Possibilidade. Condicionamento das tutelas. Multa diária, por descumprimento de ordem judicial. Possibilidade. Fixação. Recurso, de plano, parcialmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70031506397, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 04/08/2009)



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