Decisão Monocrática Nº 70031269913 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quarta Câmara Cível, de 28 Julho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Katia Elenise Oliveira da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/63673763
Id. vLex: VLEX-63673763
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CARACTERIZADA QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. (Embargos de Declaração Nº 70031269913, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 28/07/2009)
Não Caracterizada Qualquer das Hipóteses Previstas no Art. 535 do Código de Processo Civil
Recurso Desprovido
Embargos de Declaração
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