IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONSISTENTES A AMPARAR A CASSAÇÃO DA BENESSE CONCEDIDA.

Não trazidos aos autos, pelo impugnante, meios de prova robustos capazes de descaracterizar a condição de necessitado do impugnado. Estando as razões de cassação do benefício limitadas à seara das meras alegações, deve ser mantida a gratuidade de justiça. O impugnado, por sua vez, acostou documentos comprobatórios de sua condição de necessitado do benefício.

APELO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70030942304, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 05/08/2009)

Impugnação Ao Benefício de Assistência Judiciária Gratuita