Acórdão Nº 70031142268 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 06 Agosto 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Nara Leonor Castro Garcia
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-63678766
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CASO CONCRETO. IMÓVEL TRANSFERIDO PELOS RR. A TERCEIRO MEDIANTE PROCURAÇÃO. OUTORGADO QUE AGIU EM NOME PRÓPRIO E NÃO EM NOME DOS RR., APESAR DE USAR O NOME DESTES NO CONTRATO.
NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70031142268, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 06/08/2009)
Ação de Rescisão Contratual C/c Indenização por Perdas e Danos
Apelação Civel
Negado Provimento à Apelação
Imóvel Transferido Pelos Rr
a Terceiro Mediante Procuração
Ilegitimidade Passiva
Caso Concreto
Contrato de Promessa de Compra e Venda
Unânime
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