EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CARACTERIZADA QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESACOLHIDO. (Embargos de Declaração Nº 70030641419, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 23/07/2009)

Não Caracterizada Qualquer das Hipóteses Previstas no Art. 535 do Código de Processo Civil
Prequestionamento
Embargos de Declaração
Recurso Desacolhido