Acordão Nº 00635-2007-404-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 13 Agosto 2009
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00635-2007-404-04-00-8 (RO)
Magistrado Responsável: Ana Luiza Heineck Kruse
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/63785271
Id. vLex: VLEX-63785271
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA INAPTA. Não merece reparo sentença que extingue sem resolução de mérito ação monitória calcada em prova escrita unilateralmente produzida e que suscita dúvida razoável acerca do enquadramento sindical do reclamado. Trata-se, afinal, de cobrança de tributo, que não prescinde da ampla defesa e do contraditório constitucionalmente assegurados. Provimento negado.
Acordão Nº 00635-2007-404-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 13 Agosto 2009
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido ANTONINHO GIAQUELIN.
A autora, insatisfeita com a decisão da fl. 119/120, prolatada pela Juíza Fernanda Probst, que extinguiu a ação sem julgamento do mérito, recorre ordinariamente pelos motivos esposados às fls. 125//136.Afirma que a sentença merece reforma nos seguintes aspectos: presunção de veracidade, guias de recolhimento, notificação pessoal do devedor, entendimento do TST, pedido alternativo, honorários ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
