Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 09 Junho 2009
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 137238
Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Id. vLex: VLEX-63796224
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Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 09 Junho 2009
HABEAS CORPUS Nº 137.238 - RJ (2009/0100204-4)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAIMPETRANTE : ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : ELENILSON FERREIRA LOUREIRO (PRESO)DECISÃOTrata-se de habeas corpus, substitu...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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