Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 02 Março 2009

HABEAS CORPUS Nº 128.436 - RS (2009/0025241-6)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

IMPETRANTE : JAIR RODRIGUES MENDES

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : ALEXSANDRO SILVA PINTO (PRESO)

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de ALEXSANDRO SILVA PINTO, apontando como autoridade coatora a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (habeas corpus nº 70027659820).

Consta dos autos que o paciente e o co-réu JOSÉ VANDERLI OLIVEIRA RODRIGUES foram presos em flagrante em 28/10/2008 e, após,

denunciados como incursos nos arts. 33, caput, e 35 da Lei n.º 11.343...

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