Acórdão Nº 71002173771 de Turmas Recursais - Segunda Turma Recursal Cível, de 12 Agosto 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Oyama Assis Brasil de Moraes
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/63944455
Id. vLex: VLEX-63944455
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CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. RESCISÃO CONTRATUAL. RETRIBUIÇÃO EM AÇÕES NÃO OPERADA. ACEITAÇÃO DA OFERTA PÚBLICA COMPROVADA DOCUMENTALMENTE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA. (Recurso Cível Nº 71002173771, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em 12/08/2009)
Retribuição em Ações Não Operada
Sentença Mantida
Rescisão Contratual
Aceitação da Oferta Pública Comprovada Documentalmente
Negado Provimento Ao Recurso
Contrato de Participação Financeira
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