APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO ALIMENTAR. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA.

Inexiste nos autos prova da alteração das possibilidades econômicas do alimentante, que, sendo profissional autônomo, a efetividade dos ganhos vem marcada pela unilateralidade e dificuldade de aferição. Ademais a constituição de nova família com advento de mais filhos não tem o condão de refletir nos alimentos em prol da alimentanda, cujas necessidades são presumidas e de acordo com a faixa etária. Impositiva a confirmação da sentença que negou procedência ao pedido, com a manutenção dos alimentos no patamar originalmente fixado.

Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70031405483, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 10/08/2009)

Apelação Civel
Revisional de Alimentos
Ausência de Prova de Alteração no Binômio Alimentar
Profissional Autônomo