Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 14 Abril 2009

STJ. Superior Tribunal de Justiça

Process: HC 124247
Magistrado Responsável: Ministro OG FERNANDES

Articular como: http://br.vlex.com/vid/64004962
Id. vLex: VLEX-64004962

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Fragmento:

Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 14 Abril 2009

HABEAS CORPUS Nº 124.247 - SP (2008/0279600-1)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

IMPETRAN...



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