HABEAS CORPUS. PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PERMISSÃO NO CASO CONCRETO DE O PACIENTE AGUARDAR EM LIBERDADE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. ORDEM CONCEDIDA EM RATIFICAÇÃO À LIMINAR. UNÂNIME. (Habeas Corpus Nº 70031099021, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Hirt Preiss, Julgado em 05/08/2009)

Processo da Competência do Tribunal do Júri
Permissão no Caso Concreto de o Paciente Aguardar em Liberdade o Trânsito em Julgado da Sentença
Habeas Corpus
Ordem Concedida em Ratificação à Liminar
Unânime