Acórdão Nº 70029574498 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Criminal, de 18 Junho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Jaime Piterman
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/64088536
Id. vLex: VLEX-64088536
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HABEAS CORPUS. A EXISTÊNCIA DE ORDEM DE PRISÃO FUNDAMENTADA AFASTA A EVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
POR MAIORIA, NÃO CONCEDERAM A ORDEM, VENCIDO EM PARTE, NESTE ASPECTO O DES. CANOSA QUE A CONHECIA PARCIALMENTE E A DENEGAVA. (Habeas Corpus Nº 70029574498, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jaime Piterman, Julgado em 18/06/2009)
por Maioria, Não Concederam a Ordem, Vencido em Parte, Neste Aspecto o Des
Canosa Que a Conhecia Parcialmente e a Denegava
Habeas Corpus
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