TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 01283-2005-512-04-00-9 (RO)
Magistrado Responsável: Denis Marcelo de Lima Molarinho
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/64512152
Id. vLex: VLEX-64512152
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. Hipótese em que ausentes as situações passíveis de ensejar a oposição de embargos declaratórios - obscuridade, contradição, omissão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Aplicação do art. 897-A da CLT, combinado com o art. 535, incisos I e II, do CPC. Embargos desprovidos.
Acordão Nº 01283-2005-512-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 20 Agosto 2009
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 614/618, em que é embargante BACARDI MARTINI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTD...
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