Acordão Nº 01343-1999-013-04-01-2 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 20 Agosto 2009

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 01343-1999-013-04-01-2 (AIAP)
Magistrado Responsável: Rejane Souza Pedra

Articular como: http://br.vlex.com/vid/64512514
Id. vLex: VLEX-64512514

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. DESTRANCAMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. A interposição de agravo de petição é cabível da decisão que não recebeu os embargos à execução por ausência de requisito legal. Agravo de instrumento provido para determinar o regular processamento do agravo de petição interposto.

Fragmento:

Acordão Nº 01343-1999-013-04-01-2 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 20 Agosto 2009

VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto de despacho do Exmo. Juiz da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo agra...



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