Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-704/2000-002-13-00.2 de 2ª Turma, de 03 Março 2004
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-704/2000-002-13.00, Magistrado Responsável Ministro Renato de Lacerda Paiva
Nº SentençaAIRR-704/2000-002-13-00.2
Ator: S.A. de Eletrificação da Paraíba - Saelpa / Aderbal Mondes Sobreira
Demandado:Os Mesmos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/64735637
Id. vLex: VLEX-64735637
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADVOGADO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - LEIS NºS 8.906/94 E 9.527/97. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pelo Enunciado/TST nº 297. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (aplicação do § 4º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho e do Enunciado/TST nº 333). Agravo desprovido.
LEI ORDINÁRIA Nº 8904, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Altera o Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, Com a Redação Dada pela Lei 8.736, de 29 de Dezembro de 1993, e o Artigo 2 da Lei 8.736, de 1993, que Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat, e da Outras Providencias. DE 30 DE JUNHO DE 1994. Altera o Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, Com a Redação Dada pela Lei 8.736, de 29 de Dezembro de 1993, e o Artigo 2 da Lei 8.736, de 1993, que Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat, e da Outras Providencias.
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias. DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-704/2000-002-13-00.2 de 2ª Turma, de 03 Março 2004
TST - AIRR - 704/2000-002-13-00.2 - Data de publicação: 12/03/2004
PROC. Nº TST-AIRR-00704/2000-002-13-00.2fls.1PROC. Nº TST-AIRR-00704/2000-002-13-00.2A C Ó R D Ã O2ª TurmaGMRLP/mbj/clAGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADVOGADO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - LEIS NºS 8.906/94 E 9.527/97. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pelo Enunciado/TST nº 297. Agravo desprovido.AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não ensejam recurso de revista decisõe...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
