I) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO - INTUITO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Os embargos declaratórios prestam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição ou obscuridade da decisão embargada e, excepcionalmente, para corrigir erro na apreciação de pressuposto extrínseco do recurso (CLT, art. 897-A; CPC, art. 535), de forma a prequestionar matéria fática ou jurídica indispensável à veiculação de recurso para a instância superior (Súmula nº 297 do TST), quando oportunamente esgrimida no recurso apreciado pela instância -a quo-. 2. -In casu-, verifica-se nítida intenção do Embargante em rediscutir matéria já apreciada em sede de recurso de revista (exclusão do adicional de insalubridade por fornecimento de EPI), revertendo o resultado do julgamento a seu favor, utilizando os embargos com caráter infringente. 3. Destarte, a interposição do recurso contribui apenas para a protelação do desfecho final da demanda, o que atrai a aplicação da multa insculpida no art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos rejeitados, com aplicação de multa. II) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ACOLHIDOS APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. 1. A Reclamada pleiteou no recurso de revista a exclusão do adicional de periculosidade. 2. O acórdão embargado não consignou de forma expressa a fundamentação da manutenção da condenação regional acerca do adicional de periculosidade. 3. Acolhem-se os embargos de declaração apenas para prestar os esclarecimentos, explicitando que o Regional reconheceu que a perícia não vislumbrou exposição a agente de risco quanto a parte dos substituídos, mas que se deferia o adicional, em face do labor com inflamáveis, ainda que sem contato permanente, o que consona com a Súmula nº 364, I, do TST e não admite revisão do pressuposto fático, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Embargos declaratórios acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.