Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129/2005-006-03-40.7 de 1ª Turma, de 14 Junho 2006

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-129/2005-006-03.40, Magistrado Responsável Juiz Convocado Guilherme Augusto Caputo Bastos
Nº SentençaAIRR-129/2005-006-03-40.7
Ator: Miguel Antônio de Souza
Demandado:Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig
Articular como: http://br.vlex.com/vid/64749471
Id. vLex: VLEX-64749471

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISÓRIO X DEFINITIVO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INVÁLIDA. DESPROVIMENTO. Não se revelam aptos à demonstração do conflito jurisprudencial arestos que não retratam com especificidade a mesma hipótese delineada nos autos, atraindo, assim, a incidência da diretriz contida na Súmula nº 296 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129/2005-006-03-40.7 de 1ª Turma, de 14 Junho 2006

TST - AIRR - 129/2005-006-03-40.7 - Data de publicação: 30/06/2006

PROC. Nº TST-AIRR-129/2005-006-03-40.7

fls.1

PROC. Nº TST-AIRR-129/2005-006-03-40.7

A C Ó R D Ã O

1ª Turma

JCGB

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISÓRIO X DEFINITI...



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