AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO - Quando se pretende discutir a prevalência da prova documental sobre a testemunhal, exsurge o pedido em torno do revolvimento de matéria probatória, procedimento vedado em sede de Ação Rescisória. Por outro lado, somente ocorre erro de fato "quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido"; sendo "indispensável, num como noutro caso, que não tenha havido controvérsia, nem pronunciamento judicial sobre o fato", conforme o artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.