Acórdão Inteiro Teor nº ED-AIRR-1428/2003-050-02-40.0 de 1ª Turma, de 24 Setembro 2008
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-1428/2003-050-02.40
Nº SentençaED-AIRR-1428/2003-050-02-40.0
Ator: Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart-Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Doc
Demandado:McDonald's Comércio de Alimentos Ltda.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/64756923
Id. vLex: VLEX-64756923
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO INEXISTENTE. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas em texto de lei (art. 535 do CPC). Não se verificando nenhuma delas, inteiramente descabido é o seu manejo, mormente se, na decisão embargada, encontram-se declinadas as premissas que serviram de suporte ao posicionamento adotado. Embargos de declaração desprovidos.
Código de Processo Civil - Artículo 535
Acórdão Inteiro Teor nº ED-AIRR-1428/2003-050-02-40.0 de 1ª Turma, de 24 Setembro 2008
TST - ED-AIRR - 1428/2003-050-02-40.0 - Data de publicação: 06/10/2008
PROC. Nº TST-ED-AIRR-1428/2003-050-02-40.0fls.1PROC. Nº TST-ED-AIRR-1428/2003-050-02-40.0A...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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