Acórdão Nº 70031149388 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quinta Câmara Cível, de 12 Agosto 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Angelo Maraninchi Giannakos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/65213804
Id. vLex: VLEX-65213804
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. 1. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 2. PREQUESTIONAMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EXCEPCIONAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535, DO CPC.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70031149388, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 12/08/2009)
Embargos Declarat?rios
Interposição de Recursos Excepcionais
Rediscussão da Matéria Já Apreciada em Sede de Apelação
Prequestionamento
Embargos Declaratórios Desacolhidos
Ausência de Omissão, Obscuridade e Contradição. 1
Impossibilidade. 2
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