APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO REVISIONAL. CASO CONCRETO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL EMANADA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PROVA NO TOCANTE À DATA DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA E DA DATA DA INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACERCA DA DECISÃO. ÔNUS DA PROVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DESTITUÍDA DE PROVA SEGURA E ESCORREITA NO CASO EM TELA. SENTENÇA MODIFICADA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

APELO DO BANCO PROVIDO E APELO DO AUTOR PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70029055241, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 06/08/2009)

Alegação de Descumprimento de Ordem Judicial Emanada em Sede de Antecipação de Tutela
Pretensão Indenizatória Destituída de Prova Segura e Escorreita no Caso em Tela
Apelação Civel
Ação Revisional
Ação de Indenização por Danos Morais
Ausência de Prova no Tocante à Data da Decisão Que Concedeu a Tutela e da Data da Intimação da Instituição Financeira Acerca da Decisão
Apelo do Banco Provido e Apelo do Autor Prejudicado
ônus da Prova
Sentença Modificada
Caso Concreto
Inteligência do Art. 333, I, do Cpc