EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alguma das hipóteses do art. 535 do CPC deve estar presente para o acolhimento dos embargos de declaração, mesmo considerando que o objetivo seja o prequestionamento. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70030621551, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 12/08/2009)

Embargos de Declaração