AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO RELATIVO ÀS AÇÕES FALTANTES. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO.

Dividendos e Juros sobre Capital Próprio. Cuidando-se de obrigações acessórias, seguem a sorte do principal. Verbas devidas, mesmo quando não contempladas expressamente no acórdão exeqüendo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70029824117, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 17/08/2009)

Fase de Cumprimento de Sentença
Impugnação Ao Cálculo Relativo às Ações Faltantes
Agravo de Instrumento
Contrato de Participação Financeira