Acórdão Nº 70030991665 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 13 Agosto 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Cláudio Baldino Maciel
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/65226189
Id. vLex: VLEX-65226189
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CRT. INTEMPESTIVIDADE.
Constatada a intempestividade dos embargos, uma vez que interposto após já decorrido o prazo de 5 dias facultado pela lei para sua interposição (art. 536 CPC), resta prejudicado seu exame pela ausência de requisito de admissibilidade.EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70030991665, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Baldino Maciel, Julgado em 13/08/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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