PROCEDIMENTO. PERGUNTAS FEITAS PELO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. ROUBO. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA COM RECONHECIMENTO EFETIVADO. VALOR. CONDENAÇÕES MANTIDAS.

I - A inovação trazida pela Lei 11.690, artigo 212 do Código de Processo Penal, não impede ao Magistrado iniciar as perguntas que se farão às testemunhas. Só, como diz a doutrina, uma leitura apressada do dispositivo legal citado pode passar esta impressão. O sistema não foi alterado, ou seja, quem começa a ouvir a testemunha é o Juiz, como de praxe e agindo como presidente dos trabalhos e da colheita da prova. Tanto que assim expressam os artigos 188 e 473 do mesmo diploma legal, dando primazia da iniciativa ao Magistrado. Desta forma, inexiste nulidade no ato referido.

II - Em termos de prova convincente, a palavra da vítima, evidentemente, prepondera sobre a do réu. Esta preponderância resulta do fato de que uma pessoa, sem desvios de personalidade, nunca irá acusar desconhecido da prática de um delito, quando isto não ocorreu. E quem é acusado, em geral, procura fugir da responsabilidade de seu ato. Tratando-se de pessoa idônea, sem qualquer animosidade específica contra o agente, não se poderá imaginar que ela vá mentir em Juízo e acusar um inocente. Foi o que ocorreu no caso em julgamento. Um dos apelantes foi reconhecido pela vítima de forma segura que, também, informou que ele estava acompanhado de outro, o armado. Este foi detido na companhia do réu reconhecido no veículo roubado e poucos minutos após o assalto. Ou seja, induvidosa a participação dos dois apelantes no roubo denunciado.

DECISÃO: Apelos defensivos parcialmente providos. Unânime. (Apelação Crime Nº 70030831473, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 30/07/2009)

Inexistência de Nulidade
Perguntas Feitas Pelo Magistrado
Prova
Valor
Roubo
Procedimento
Palavra da Vítima com Reconhecimento Efetivado