EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OU ERRO MANIFESTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 535 DO CPC. FIM EXCLUSIVO DE PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO DA VIA ELEITA. PRECEDENTES DESTA CORTE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70027758895, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 29/07/2009)

Inexistência de Omissão, Obscuridade, Contradição, Ou Erro Manifesto
Descabimento da Via Eleita
Embargos de Declaração Desacolhidos
Inteligência do Art. 535 do Cpc
Embargos de Declaração
Fim Exclusivo de Prequestionamento