Acórdão Nº 71002161032 de Turmas Recursais - Primeira Turma Recursal Cível, de 20 Agosto 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Ricardo Torres Hermann
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/65308764
Id. vLex: VLEX-65308764
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DPVAT. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DA PARTE EMBARGANTE À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.
Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 71002161032, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 20/08/2009)
Pretensão da Parte Embargante à Rediscussão do Mérito
Inexistência de Dúvida Ou Contradição
Seguro Dpvat
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