Apelação cível. Ação revisional de contrato de abertura de crédito, com pacto adjeto de alienação fiduciária. Ausência de interesse recursal do autor quanto ao pleito de manutenção da posse. Não conhecimento. Mérito. Aplicabilidade do CDC. Juros remuneratórios limitados. Capitalização afastada. Incidência de correção monetária no período de inadimplência a caracterizar comissão de permanência. Descabimento. Precedente. Aplicação do INPC. Possibilidade da repetição de indébito. Prequestionamento. Precedentes. Apelo, em parte, conhecido e, onde conhecido, parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70030999577, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 06/08/2009)