Decisão Monocrática Nº 70031769912 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 19 Agosto 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Judith dos Santos Mottecy

Articular como: http://br.vlex.com/vid/65370237
Id. vLex: VLEX-65370237

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURIDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA ON-LINE. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.

O deferimento da penhora on-line é medida que deve ser adotada em caráter excepcional, desde que comprovado o esgotamento de diligências no sentido da localização de bens penhoráveis. Diante da ausência de diligências neste sentido, resta mantido o indeferimento da penhora.

AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70031769912, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 19/08/2009)

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