TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Lúcia de Fátima Cerveira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/65374610
Id. vLex: VLEX-65374610
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EFEITOS MODIFICATIVOS À DECISÃO.
EMBARGOS ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70029686599, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Fátima Cerveira, Julgado em 12/08/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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