AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO COLETIVA JULGADA PROCEDENTE. MEDIDA CAUTELAR N. 15.010/RS. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REFLEXOS NA AÇÃO INDIVIDUAL. CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARTIGOS. POSSIBILIDADE.

SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REFLEXOS NA AÇÃO INDIVIDUAL.

Conforme entendimento solidificado neste Colegiado, o efeito suspensivo alcançado com a propositura de medida cautelar diretamente no STJ é limitado à ação coletiva em que são partes a Defensoria Pública e o Banco réu, não atingindo as ações individuais como a presente.

CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARTIGOS. POSSIBILIDADE.

Atendida a orientação preconizada pela Corregedoria Geral de Justiça, cabível a conversão determinada no juízo de origem, objetivando a efetividade da prestação jurisdicional e a celeridade na solução do litígio. Ausência de prejuízo à instituição financeira. Conversão mantida.

JUNTADA DE EXTRATOS.

Incumbe ao Banco demandado o ônus de juntar os extratos de movimentação da conta poupança da parte agravada. Incidência do instituto da inversão do ônus da prova, instituído pelo art. 6º, do CDC.

SEGUIMENTO NEGADO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. (Agravo de Instrumento Nº 70030605711, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira, Julgado em 18/08/2009)

Caderneta de Poupança
Expurgos Inflacion?rios
Ação Coletiva Julgada Procedente
Suspensão dos Efeitos do Acórdão Recorrido
Reflexos na Ação Individual
Medida Cautelar N. 15.010/rs
Agravo de Instrumento
Ação de Cobrança
Conversão da Ação Individual em Liquidação Provisória por Artigos