Acordão Nº 00961-2007-122-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 26 Agosto 2009

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 00961-2007-122-04-00-2 (RO)
Magistrado Responsável: Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa

Articular como: http://br.vlex.com/vid/65465772
Id. vLex: VLEX-65465772

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

TOMADORA DE SERVIÇOS DA COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Na forma do parágrafo único, do artigo 442, da CLT, não há relação de emprego entre a cooperativa e seus associados e nem entre estes e a tomadora de serviços daquela. Hipótese em a prova dos autos não enseja conclusão acerca da ocorrência de fraude às disposições legais de proteção do trabalho a admitir a existência de vínculo de emprego entre as partes, mormente quando não se fazem presentes os pressupostos indispensáveis à caracterização da figura do empregado. Recurso a que se nega provimento.

Fragmento:

Acordão Nº 00961-2007-122-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 26 Agosto 2009

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande, sendo recorrente CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA e recorrido ZANETTI ALDRIGHI & CIA. LTDA.

O autor recorre contra a sentença das fls. 87/91, pro...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acordao N 70011728292 de Tribunal de Justica do RS Nona Camara Civel de 29 Junho 2005 | processo n 1997.001.06999 de tribunal de justica do rio de janeiro - segunda camara civel, de 05 ... | decisão monocrática nº 70030226070 de tribunal de justiça do rs - segunda câmara cível, de 29 maio 20... | Give Them Credit Your Say | Hukum Chand & Ors Etc VS State Of Haryana & Ors Etc. | industrial gas ltd | woolton pounds 1m | picnic pieces ; as londoners head outdoors to enjoy more of the unseasonably sunny weather, what you wear picnic will make or break your al fresco party. here's how to... | Top Award for One Devonshire | Woman Teenagers Attack Man 30 in Street | Comfort with classic style - how a Scot leads the way Graeme Black was crowned new Designer of the Year at the Scottish Fashion Awards - but what in... | Third World Is Suffering Most