Acórdão Nº 70030282628 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Especial Civel, de 11 Agosto 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Eduardo Delgado
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/65550609
Id. vLex: VLEX-65550609
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. OMISSÃO CONFIGURADA. ART. 535, II, DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
Existência de omissão no acórdão, eis que deixou de analisar questão postulada no recurso.Os embargos de declaração não se prestam para nova análise de matéria já decidida.Embargos de declaração parcialmente acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70030282628, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Delgado, Julgado em 11/08/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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