RECURSO CRIME. AMEAÇA. ART. 147 DO CP. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. Ante a precariedade da prova carreada aos autos, que não evidencia, satisfatoriamente, a ocorrência do fato descrito na denúncia ou ainda a existência de intimidação penalmente relevante, impositiva a absolvição do réu. RECURSO PROVIDO. (Recurso Crime Nº 71002222792, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 24/08/2009)

Insuficiência Probatoria
Ameaça
Recurso Crime
Sentença Condenatória Reformada
Art. 147 do Cp