EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não merecem provimento os embargos declaratórios, pois a decisão embargada não encerra omissão, obscuridade ou contradição, bem como inexiste erro material a reclamar correção. Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70030871511, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 19/08/2009)

Embargos de Declaração