Acórdão Nº 70031347982 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Primeira Câmara Cível, de 19 Agosto 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Bayard Ney de Freitas Barcellos

Articular como: http://br.vlex.com/vid/65552156
Id. vLex: VLEX-65552156

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Resumo:

Embargos de Declaração.

Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Desacolhimento. (Embargos de Declaração Nº 70031347982, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 19/08/2009)



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