AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE PRÁTICA DE FALTA GRAVE PELO APENADO CONSISTENTE EM FUGA. REGRESSÃO DE REGIME, ALTERAÇÃO DA DATA BASE E PERDA DOS DIAS REMIDOS. ARTIGOS 118, I E 127DA LEP.

NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. (Agravo Nº 70030999585, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 05/08/2009)

Reconhecimento de Prática de Falta Grave Pelo Apenado Consistente em Fuga
Regressão de Regime, Alteração da Data Base e Perda dos Dias Remidos
Agravo em Execução
Negaram Provimento Ao Agravo