EMENTA Equiparação Salarial. Ônus Da Prova Nos termos do artigo 461 da CLT, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Conceitua o parágrafo 1º do mesmo diploma legal, que trabalho de igual valor será aquele prestado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. Assim, preenchidos os requisitos legais, em conformidade com o disposto no artigo 818 da CLT, no inciso II, do artigo 333 do CPC e inciso VIII, da Súmula nº 6 do C. Tribunal Superior do Trabalho, cabe à reclamada demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito à equiparação salarial. Inexistindo demonstração inequívoca do preenchimento dos requisitos legais e sendo a prova testemunhal imprestável à desconstituição da prova documental, por força da aplicação do princípio da primazia da realidade, não deve ela prevalecer.

EquiparaÇÃo Salarial
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