Acordão Nº 01220-2006-332-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 02 Setembro 2009
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 01220-2006-332-04-00-1 (RO)
Magistrado Responsável: Maria Beatriz Condessa Ferreira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/65960998
Id. vLex: VLEX-65960998
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Hipótese na qual não se verifica, na decisão embargada, a ocorrência de defeito a ensejar a oposição de embargos de declaração, na forma dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos não providos.
Acordão Nº 01220-2006-332-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 02 Setembro 2009
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 221/226-verso, em que é embargante CALÇADOS AZALÉIA S.A. e embargada ANELISE DA SILVA CAMPANEL CARVALHO.
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