Acordão Nº 00681-2008-541-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 03 Setembro 2009
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00681-2008-541-04-00-6 (AP)
Magistrado Responsável: Denis Marcelo de Lima Molarinho
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/66135991
Id. vLex: VLEX-66135991
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não configurada qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC ou do art. 897-A da CLT, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração da autora.
Acordão Nº 00681-2008-541-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 03 Setembro 2009
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 25-26, em que é embargante CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRAS...
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