Acórdão Nº 70030753701 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 20 Agosto 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Elaine Harzheim Macedo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/66668559
Id. vLex: VLEX-66668559
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NÃO-RECONHECIDO. UTILIZAÇÃO DE BALANCETES MENSAIS: QUESTÃO JÁ DEFINIDA NO TÍTULO EM EXECUÇÃO, NÃO CABENDO NOVAS INTERPRETAÇÕES. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70030753701, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 20/08/2009)
Cumprimento da Sentença
Utilização de Balancetes Mensais: Questão Já Definida no Título em Execução, Não Cabendo Novas Interpretações
Agravo Provido
Brasil Telecom
Cumprimento da Obrigação Não-Reconhecido
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