NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Quando resta demonstrado nos autos que não houve falha nos serviços prestados pela instituição bancária ao seu correntista, não há falar em condenação do banco a reparar danos supostamente sofridos pelo consumidor em razão da devolução de cheques depositados em sua conta-corrente.

APELO DO BANCO PROVIDO. APELO DO AUTOR PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70029465267, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 27/08/2009)

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