Acórdão Nº 70030847495 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quarta Câmara Cível, de 20 Agosto 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo
Magistrado Responsável: Sejalmo Sebastião de Paula Nery

Articular como: http://br.vlex.com/vid/66685132
Id. vLex: VLEX-66685132

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Resumo:

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

A decisão monocrática do relator aplicou a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, bem como deste Colegiado, caracterizada a manifesta improcedência do agravo de instrumento.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70030847495, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sejalmo Sebastião de Paula Nery, Julgado em 20/08/2009)

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