Acórdão Nº 70031502933 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Criminal, de 27 Agosto 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Newton Brasil de Leão
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/66698464
Id. vLex: VLEX-66698464
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HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO HOMOLOGAÇÃO DO RESPECTIVO AUTO. IMEDIATA DECRETAÇÃO DE PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70031502933, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em 27/08/2009)
Prisão em Flagrante
Constrangimento Ilegal Não Verificado
Não Homologação do Respectivo Auto
Imediata Decretação de Preventiva
Habeas Corpus
Ordem Denegada
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