Decisão Monocrática Nº 70030005235 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Especial Civel, de 17 Agosto 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Eduardo Delgado
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/66699777
Id. vLex: VLEX-66699777
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. CAIXA DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO. CAPASEMU. DUPLA CONTRIBUIÇÃO NO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2001 A DEZEMBRO DE 2003.
Caracterizada a duplicidade da contribuição no período de fevereiro de 2002 a dezembro de 2003, devem ser restituídos os valores cobrados em excesso.Negado seguimento à apelação. (Apelação Cível Nº 70030005235, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Delgado, Julgado em 17/08/2009)
Previdência Publica
Caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde dos Servidores Municipais de Passo Fundo
Apelação
Capasemu
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
