Acórdão Nº 71002220242 de Turmas Recursais - Terceira Turma Recursal Cível, de 27 Agosto 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Eugênio Facchini Neto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/66700870
Id. vLex: VLEX-66700870
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS AO SEU ACOLHIMENTO. PRÉ-QUESTIONAMENTO DESCABIDO. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71002220242, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 27/08/2009)
Pre-Questionamento Descabido
Embargos Desacolhidos
Embargos de Declaração
Ausência dos Pressupostos Legais Ao Seu Acolhimento
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