EMBARGOS DE TERCEIRO. Embargantes cession?rios de direito real de aquisi??o do im?vel penhorado. Escritura p?blica de compra e venda, doa??o e reserva de usufruto vital?cio n?o levada a registro. Ato praticado em 1984. Rescis?o da doa??o ao filho - s?cio-gerente da executada - prenotada em outubro de 1999, quando a execu??o j? havia sido instaurada e o donat?rio citado. Ato revogat?rio sem efic?cia, em face da aus?ncia de registro no prazo legal de 30 dias, al?m de praticado em fraude ? execu??o. Falta de registro de aquisi??o da propriedade que n?o invalida a constri??o judicial. Situa??o f?tica que revela a aquisi??o do bem pelos embargantes e a doa??o ao filho que durou 15 anos e s? se pretendeu desconstituir ap?s a cita??o do donat?rio em processo executivo. Fraude ? execu??o configurada. Recurso desprovido.

RESCISAO DE DOACAO DE BEM PENHORADO
RECONHECIMENTO
EMBARGOS DE TERCEIRO
FRAUDE A EXECUCAO
FALTA DE INSCRICAO NO REGISTRO DE IMOVEIS
IRRELEVANCIA